1. Relacionamento Contratual

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem Seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), dentro do Brasil, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) fornecidos pela AZMartins UaiDelivery, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso , n.º 3311, 11º andar, Serra, CEP 30130-008, inscrita no CNPJ sob o nº 38.165.470/0001-88(“UaiDelivery”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços Você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você, na qualidade de usuário(a), e a AZMartins UaiDelivery. Se Você não concorda com estes Termos, Você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre Você e AZMartins UaiDelivery. A AZMartins UaiDelivery poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a Você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos suplementares poderão se aplicar ao Seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, termos de uso e políticas da AZMartins UaiDelivery e condições para um evento, atividade ou promoção em particular poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A AZMartins UaiDelivery poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a AZMartins UaiDelivery fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo Serviço. O fato de Você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa Seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. Serviços

Os Serviços compreendem serviços eletrônicos disponibilizados pela AZMartins UaiDelivery via plataforma tecnológica digital da UaiDelivery, incluindo aplicativos móveis ou site (aqui definidos apenas como “Aplicativo”), ou ainda, via aplicativos de terceiros autorizados, de intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que Você, por meio de Seu dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite serviços de transporte de pessoas, bens ou produtos, realize compras de certos bens ou produtos a serem entregues a Você, ou ainda solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo, a serem prestados por terceiros independentes provedores desses serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de transporte, terceiros independentes fornecedores de logística e terceiros independentes fornecedores de bens ou produtos, mediante contrato com a AZMartins UaiDelivery ou com determinadas Afiliadas da UaiDelivery (“Parceiros(as) Independentes”). A menos que diversamente acordado pela AZMartins UaiDelivery em contrato escrito celebrado em separado com Você ou em Termos Suplementares, os Serviços são disponibilizados para Seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A AZMartins UaiDelivery NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA AZMARTINS UAIDELIVERY, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

2.1. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a AZMartins UaiDelivery outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em Seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o Seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para Seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à AZMartins UaiDelivery.

2.2. Restrições

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela AZMartins UaiDelivery; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

2.3. Prestação dos Serviços

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da AZMartins UaiDelivery ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por Parceiros(as) Independentes, que podem incluir marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “Moto (Transp. de Produto)”, “Moto (Transp. de Passageiro)”, “Carro (Transp. de Passageiro)”, “Bicicleta” entre outras. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e Afiliadas da AZMartins UaiDelivery; ou (ii) Parceiros(as) Independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte, detentores(as) de permissão para serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.

2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a AZMartins UaiDelivery não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A AZMARTINS UAIDELIVERY NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A AZMARTINS UAIDELIVERY NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos(as) respectivos(as) terceiros(as) beneficiários(as).

2.5. Titularidade

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da AZMartins UaiDelivery, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da AZMartins UaiDelivery, das Afiliadas da AZMartins UaiDelivery ou de qualquer licenciadora da AZMartins UaiDelivery.

3. Uso dos Serviços

3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais

Para utilizar grande parte dos Serviços, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados(as) ou tenham obtido o consentimento de Seu(a)(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.

O registro de Conta exige que a AZMartins UaiDelivery colete determinados dados pessoais, que podem incluir Seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a AZMartins UaiDelivery poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na Sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da Sua Conta. A menos que diversamente permitido pela AZMartins UaiDelivery por escrito, Você poderá manter apenas uma Conta.

A coleta e o tratamento de dados pessoais pela AZMartins UaiDelivery são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade, que pode ser consultada em www.uaidelivery.net/privacy.

3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar Sua Conta ou receber serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) Independentes em seu nome ou tentando se fazer passar por Você. Você poderá solicitar serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) para terceiros(as) desde que estas solicitações de serviço sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pela AZMartins UaiDelivery com este objetivo. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, Sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos(as) Parceiros(as) Independentes ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole o Código da Comunidade AZMartins UaiDelivery. Em determinadas situações, Você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter Seu acesso ou uso dos Serviços negado caso Você se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.

A critério exclusivo da AZMartins UaiDelivery, Sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes Termos e/ou publicado no website da UaiDelivery, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à AZMartins UaiDelivery.

3.3. Mensagens

Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido no Aviso de Privacidade da AZMartins UaiDelivery, Você concorda que a AZMartins UaiDelivery e suas Afiliadas poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp (quando o Serviço UaiDelivery for acessado por este canal - sujeito à disponibilidade em sua região) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da AZMartins UaiDelivery qualquer momento, seguindo as instruções indicadas. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o Seu uso dos Serviços.

3.4. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

A AZMartins UaiDelivery poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a UaiDelivery por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de Sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a AZMartins UaiDelivery, Você outorga a AZMartins UaiDelivery e suas Afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário(a) em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da AZMartins UaiDelivery e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou Seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à AZMartins UaiDelivery a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela AZMartins UaiDelivery da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da AZMartins UaiDelivery a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A AZMartins UaiDelivery poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da AZMartins UaiDelivery, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.

3.6. Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de Sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e Você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A AZMARTINS UAIDELIVERY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.

4. Pagamento

Você entende que os serviços, bens ou produtos que Você receber de um(a) Parceiro(a) Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após Você ter recebido serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso do Serviço, a AZMartins UaiDelivery facilitará o Seu pagamento do respectivo Preço ao(à) Parceiro(a) Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro(a) Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por Você ao(à) Parceiro(a) Independente. O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei adicionais sobre uma determinada região.

O Preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela AZMartins UaiDelivery. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a AZMartins UaiDelivery reserva o direito de limitar e não cobrar em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago PIX ou Cartão de Crédito, Você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento, menos em dinheiro (em espécie). Nas hipóteses de estorno do pagamento realizado em PIX e Cartão de Crédito, a AZMartins UaiDelivery resguarda o direito de até 72 horas para devolução mediante a analise junto aos terceiros de cobrança, Você poderá escolher receber eventuais valores devidos pelo(a) Parceiro(a) Independente a título de troco na forma de créditos, que poderão ser utilizados para pagamento em novas solicitações de Serviços.

Para solicitação de reembolso, o mesmo deverá abrir um chamado junto ao WhatsApp (+55.31.98440.0141) ou por e-mail, financeiro@uaidelivery.net.

O Preço é devido mediante a efetiva a prestação do serviço ou entrega do bem ou produto pelo(a) Parceiro(a) Independente e o pagamento será facilitado pela AZMartins UaiDelivery mediante o método de pagamento indicado na Sua Conta, podendo a cobrança ser antecipada, sendo que a AZMartins UaiDelivery enviará um recibo por e-mail.

2.3. Prestação dos Serviços

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da AZMartins UaiDelivery ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por Parceiros(as) Independentes, que podem incluir marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “Moto (Transp. de Produto)”, “Moto (Transp. de Passageiro)”, “Carro (Transp. de Passageiro)”, “Bicicleta” entre outras. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e Afiliadas da AZMartins UaiDelivery; ou (ii) Parceiros(as) Independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte, detentores(as) de permissão para serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.

2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a AZMartins UaiDelivery não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A AZMARTINS UAIDELIVERY NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A AZMARTINS UAIDELIVERY NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos(as) respectivos(as) terceiros(as) beneficiários(as).

2.5. Titularidade

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da AZMartins UaiDelivery, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da AZMartins UaiDelivery, das Afiliadas da AZMartins UaiDelivery ou de qualquer licenciadora da AZMartins UaiDelivery.

3. Uso dos Serviços

3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais

Para utilizar grande parte dos Serviços, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados(as) ou tenham obtido o consentimento de Seu(a)(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.

O registro de Conta exige que a AZMartins UaiDelivery colete determinados dados pessoais, que podem incluir Seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a AZMartins UaiDelivery poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na Sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da Sua Conta. A menos que diversamente permitido pela AZMartins UaiDelivery por escrito, Você poderá manter apenas uma Conta.

A coleta e o tratamento de dados pessoais pela AZMartins UaiDelivery são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade, que pode ser consultada em www.uaidelivery.net/privacy.

3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar Sua Conta ou receber serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) Independentes em seu nome ou tentando se fazer passar por Você. Você poderá solicitar serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) para terceiros(as) desde que estas solicitações de serviço sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pela AZMartins UaiDelivery com este objetivo. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, Sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos(as) Parceiros(as) Independentes ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole o Código da Comunidade AZMartins UaiDelivery. Em determinadas situações, Você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter Seu acesso ou uso dos Serviços negado caso Você se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.

A critério exclusivo da AZMartins UaiDelivery, Sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes Termos e/ou publicado no website da UaiDelivery, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à AZMartins UaiDelivery.

3.3. Mensagens

Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido no Aviso de Privacidade da AZMartins UaiDelivery, Você concorda que a AZMartins UaiDelivery e suas Afiliadas poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp (quando o Serviço UaiDelivery for acessado por este canal - sujeito à disponibilidade em sua região) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da AZMartins UaiDelivery qualquer momento, seguindo as instruções indicadas. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o Seu uso dos Serviços.

3.4. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

A AZMartins UaiDelivery poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a UaiDelivery por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de Sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a AZMartins UaiDelivery, Você outorga a AZMartins UaiDelivery e suas Afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário(a) em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da AZMartins UaiDelivery e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou Seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à AZMartins UaiDelivery a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela AZMartins UaiDelivery da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da AZMartins UaiDelivery a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A AZMartins UaiDelivery poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da AZMartins UaiDelivery, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.

3.6. Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de Sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e Você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A AZMARTINS UAIDELIVERY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.

4. Pagamento

Você entende que os serviços, bens ou produtos que Você receber de um(a) Parceiro(a) Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após Você ter recebido serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso do Serviço, a AZMartins UaiDelivery facilitará o Seu pagamento do respectivo Preço ao(à) Parceiro(a) Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro(a) Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por Você ao(à) Parceiro(a) Independente. O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei adicionais sobre uma determinada região.

O Preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela AZMartins UaiDelivery. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a AZMartins UaiDelivery reserva o direito de limitar e não cobrar em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago PIX ou Cartão de Crédito, Você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento, menos em dinheiro (em espécie). Nas hipóteses de estorno do pagamento realizado em PIX e Cartão de Crédito, a AZMartins UaiDelivery resguarda o direito de até 72 horas para devolução mediante a analise junto aos terceiros de cobrança, Você poderá escolher receber eventuais valores devidos pelo(a) Parceiro(a) Independente a título de troco na forma de créditos, que poderão ser utilizados para pagamento em novas solicitações de Serviços.

Para solicitação de reembolso, o mesmo deverá abrir um chamado junto ao WhatsApp (+55.31.98440.0141) ou por e-mail, financeiro@uaidelivery.net.

O Preço é devido mediante a efetiva a prestação do serviço ou entrega do bem ou produto pelo(a) Parceiro(a) Independente e o pagamento será facilitado pela AZMartins UaiDelivery mediante o método de pagamento indicado na Sua Conta, podendo a cobrança ser antecipada, sendo que a AZMartins UaiDelivery enviará um recibo por e-mail.

5. Responsabilidade

A AZMartins UaiDelivery não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que a AZMartins UaiDelivery tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A AZMartins UaiDelivery não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer parceiro(a) independente, ainda que a AZMartins UaiDelivery tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A AZMartins UaiDelivery não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da AZMartins UaiDelivery e, tampouco, pela qualidade e integridade dos serviços, bens ou produtos disponibilizados por parceiros(as) independentes.

Os serviços da AZMartins UaiDelivery poderão ser usados por você para solicitar e programar serviços de transporte, compra de bens ou produtos, logística ou outros serviços que possam vir a ser ofertados no aplicativo, que serão fornecidos por parceiros(as) independentes, mas você concorda que a AZMartins UaiDelivery não tem responsabilidade em relação a você, por conta de qualquer serviço realizados por parceiros(as) independentes, salvo se expressamente estabelecida nestes termos. como consequência, mas sem se limitar a estas situações, a AZMartins UaiDelivery não tem qualquer responsabilidade por rotas adotadas por parceiros(as) independentes, pela qualidade dos bens ou produtos ou por quaisquer itens perdidos nos veículos de parceiros(as) independentes.

A AZMartins Uai Delivery não se responsabilidade pelos serviços de transporte, e entrega de mercadoria, a contratação dos serviços é feita diretamente entre os passageiros/clientes e os motoristas/MOTOCICLISTAs. A AZMartins Uai Delivery não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam decorrentes da relação entre passageiro/cliente delivery e motorista/MOTOCICLISTA.

AZMartins UaiDelivery não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, produto ou valor transportado, seja bem materiais ou pessoas, sendo de total responsabilidade do prestador de serviço prestado de forma autônoma, seja de moto ou carro.

Os limites de responsabilidade contidos nesta cláusula 5 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.